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Termos e condições

CONDIÇÕES GERAIS

Ao aceder ao Website www.42lisboa.com, propriedade da Associação 101010 Portugal (42 Lisboa), deve ler atentamente estes termos e condições que regulam a sua utilização.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE E SUA ACEITAÇÃO

 1.1 Condições gerais do Website

Com a utilização do Website obtém a qualidade de Utilizador e aceita integralmente os termos e condições que o regulam (Condições Gerais). Nesse sentido, o Utilizador reconhece que leu as Condições Gerais, as entendeu e aceitou na íntegra ficando, para este efeito, vinculado pelas mesmas.

1.2 Alteração

A 42 Lisboa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições Gerais e/ou as Condições Gerais dos Serviços (Novas Condições). A partir do momento em que as alterações sejam incorporadas no Website, o acesso e utilização do mesmo pelo Utilizador subentende a plena aceitação das Novas Condições.

1.3 Rejeição

Caso o Utilizador decida rejeitar as Condições Gerais e/ou, se for o caso, as Novas Condições, não poderá aceder aos conteúdos disponíveis no Website.

 

2. OBJETO

As Condições Gerais destinam-se a regular o acesso e a utilização de conteúdos disponibilizados aos Utilizadores do Website. Para efeito destas Condições Gerais, Website significa:

  • A aparência externa (ou look and feel) dos interfaces do ecrã, tanto de forma estática como dinâmica (ou seja, a árvore de navegação);
  • Os elementos que compõem tanto os interfaces de ecrã como da árvore de navegação, incluindo, a título meramente indicativo, os textos literários, imagens, sons, obras multimédia e artísticas (incluindo gráficos, quadros, etc.), acessórios, fotografias e, de um modo geral, todas as criações, elementos e/ou objetos que se encontrem incorporados nos mesmos (conteúdos);
  • Os serviços nestes incorporados e, em geral, qualquer conteúdo acessível no Website, seus subdomínios e/ou subdiretórios.

 

3. CARACTERÍSTICAS DO WEBSITE

 3.1 Disponibilidade

Sem prejuízo do estabelecido no ponto 6.2 infra, o Website estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia durante todos os dias do ano. Porém, o fornecimento de novas ligações, mudanças de rota e operações de manutenção e/ou atualização que, de um modo geral, impliquem a suspensão de acesso ou utilização do Website, podem causar uma interrupção provisória pelo tempo necessário para realizar tais tarefas.

A 42 Lisboa poderá contratar e/ou subcontratar entidades terceiras para tudo aquilo que entender adequado à realização de toda e qualquer atividade necessária para manter, atualizar ou melhorar o Website. Tais entidades podem ter o direito de desativar o Website e, consequentemente, suspender o acesso ao mesmo. A 42 Lisboa envidará todos os esforços para notificar o Utilizador, na medida do possível, dos períodos em que o acesso ao Website esteja interrompido.

3.2 Alteração do Website

A 42 Lisboa reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, incluindo os seus Conteúdos.

 

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

 4.1 Carácter gratuito

O acesso e utilização do Website tem um carácter gratuito para os Utilizadores e não exige a prévia subscrição ou registo.

4.2 Utilização do Website

O Utilizador obriga-se a utilizar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita. O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para a realização de atividades contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

Além disso, o Utilizador concorda em não utilizar o Website para fins ilegais, proibidos ou nocivos dos direitos e interesses de terceiros, recusando a 42 Lisboa qualquer responsabilidade que daí possa surgir.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website será efetuada por sua própria conta e risco e para fins estritamente pessoais e particulares.

O Utilizador compromete-se a não danificar ou inutilizar equipamentos ou sistemas da 42 Lisboa ou de terceiros Utilizadores, bem como todos os Conteúdos incorporados e/ou armazenados nos mesmos. O Utilizador também concorda em não impedir ou dificultar de forma alguma o uso, gozo, desenvolvimento normal ou o desempenho do Website.

A disponibilização do Website ao Utilizador estará, de qualquer modo, sujeita ao cumprimento rigoroso das disposições dos termos constantes destas Condições Gerais e, se for caso, às Novas Condições aplicáveis, obrigando-se o Utilizador, igualmente, a observar as restrições de utilização indicadas.

4.3 Instalação e utilização de programas de computador

Para efeitos do acesso correto e implementação dos Conteúdos do Website, o Utilizador pode precisar de fazer download nos seus equipamentos de informática de determinados programas de computador ou outros elementos lógicos ou de software. Essa instalação será por conta e risco do Utilizador, não assumindo a 42 Lisboa qualquer responsabilidade que daí possa surgir.

4.4 Revogação, rescisão, suspensão ou bloqueio

A 42 Lisboa poderá, a seu exclusivo critério, revogar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso aos Conteúdos aos Utilizadores que violarem qualquer dos termos das Condições Gerais.

 

5. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO UTILIZADOR

O Utilizador aceita e reconhece que o acesso e utilização do Website são da sua exclusiva responsabilidade. Quaisquer riscos daí decorrentes serão suportados exclusivamente e sem limitação pelo Utilizador. Nesse sentido, o Utilizador reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos sofridos pelo seu sistema informático e/ou prejuízos decorrentes do download ou utilização de quaisquer elementos.

 

6. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 6.1 Isenção de responsabilidade

Salvo quando a lei imponha expressamente o contrário e exclusivamente na medida e extensão em que o imponha, a 42 Lisboa não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à utilização do Website ou dos elementos com aquele relacionados ou que dele façam parte, tais como os Conteúdos a que o Utilizador aceda.

A isenção de responsabilidade referida no parágrafo anterior inclui quaisquer garantias ou responsabilidades decorrentes dos seus níveis de qualidade, interoperabilidade, funcionalidade e/ou adequação a uma finalidade específica.

6.2 Interrupção, suspensão e cancelamento

O Utilizador concorda que a 42 Lisboa não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao Website incluindo, qualquer dano ou prejuízo direto, indireto, colateral ou acessório, caso a interrupção, suspensão ou cancelamento tenha sido justificada, ou não, por negligência ou intencional, notificada ou não.

6.3 Elementos alheios ao Website

A 42 Lisboa não controla com carácter prévio e não garante a ausência de quaisquer elementos alheios que possam produzir alterações nos equipamentos e aplicações informáticas do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados ou transmitidos pelo mesmo.

A 42 Lisboa recusa expressamente qualquer responsabilidade em relação à introdução nos equipamentos ou sistemas do Utilizador de programas de computador ou materiais alheios que sejam da responsabilidade de terceiros e que contenham uma sequência de instruções ou indicações que possam causar efeitos nocivos ao sistema informático do utilizador.

6.4 Hiperligações para websites de terceiros

O Website pode incluir hiperligações para websites operados por terceiros. Em tais casos, as hiperligações em causa são fornecidas como um serviço adicional aos Utilizadores, sem que constituam, em caso algum, uma aprovação por parte da 42 Lisboa. As hiperligações disponibilizadas no Website só o são para conveniência dos Utilizadores, sem que sejam, de modo algum, aprovadas ou subscritas pela 42 Lisboa. Em todo o caso, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela utilização de tais hiperligações e, consequentemente, a 42 Lisboa não assume qualquer responsabilidade pelos resultados que daí possam advir.

 

7. PROPRIEDADE E AUTORIZAÇÕES

 7.1 Propriedade

O Utilizador reconhece a titularidade da 42 Lisboa em relação a todos os seus direitos de autor, direitos conexos, propriedade industrial e outros direitos análogos sobre o Website. A título enunciativo e não limitativo, devem entender-se incluídas quaisquer informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, programas de computador, bases de dados, tecnologia, equipamentos, know-how, marcas, logotipos e em geral, qualquer tipo de material acessível através do Website, bem como o próprio Website (Propriedade).

O Utilizador compromete-se a não retirar nem modificar as legendas, indicações ou símbolos que a 42 Lisboa incorpore na Propriedade.

7.2 Regime de autorização da Propriedade

O Utilizador reconhece que a 42 Lisboa não cede nem transfere para o Utilizador qualquer direito sobre a sua Propriedade. A 42 Lisboa só autoriza o Utilizador a aceder e utilizar a Propriedade que seja imprescindível para a utilização do Website e de acordo com os termos indicados neste documento.

A 42 Lisboa não concede nenhuma licença ou autorização de utilização ao Utilizador sobre a sua Propriedade que não esteja expressamente detalhada nas Condições Gerais. Para estes efeitos, a 42 Lisboa autoriza os Utilizadores a aceder e navegar no Website. Quando a 42 Lisboa o autorize, ou os dispositivos tecnológicos próprios do Website o permitam, o Utilizador poderá descarregar uma única cópia do material próprio do Website, sempre e quando for para uso estritamente privado e pessoal, sem que daí possa obter qualquer vantagem lucrativa ou comercial. Em qualquer caso, a autorização de utilização reconhecida neste parágrafo não será, em situação alguma, cedida ou transferida a terceiros. A 42 Lisboa reserva, de forma expressa, quaisquer outros direitos ou utilizações que não se incluam nesta autorização, estendendo tal reserva ao exercício das ações, civis ou penais, que possam ser exercidas como consequência do acesso e/ou utilização do Website.

Salvo o estabelecido no parágrafo anterior, os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, armazenar, distribuir (incluindo por correio eletrónico e Internet), transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar ou ceder a Propriedade ou, de qualquer outra forma implantar atividades envolvendo o uso comercial deste Website, seja com carácter parcial ou total, sem obter o expresso consentimento, por escrito da 42 Lisboa. O Utilizador deverá abster-se de obter ou tentar obter quaisquer dos elementos que integram a Propriedade usando para tal meios e procedimentos distintos dos que, em cada situação, lhe tenham sido postos à disposição para tal efeito ou lhe tenham sido indicados para o efeito no Website.

7.3 Estabelecimento de hiperligações com o website

Os Utilizadores e, em geral, aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o Website (Hiperligação) deverão cumprir as seguintes condições:

  • A Hiperligação permitirá unicamente o acesso ao Website, mas não poderá reproduzir, nem total nem parcialmente, o seu conteúdo;
  • Não serão estabelecidas Hiperligações com páginas Web do Website diferentes da página inicial do Website;
  • Não será criado um browser, quadro, nem um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas Web do Website;
  • Não se realizarão declarações ou indicações falsas, inexatas, incorretas ou difamatórias sobre o Website, a 42 Lisboa ou a Propriedade e, em particular, não se declarará nem dará a entender que a 42 Lisboa autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os conteúdos colocados à disposição na página Web em que se estabelece a Hiperligação;
  • Salvo os símbolos que sejam parte da própria Hiperligação, a página Web onde a ligação é estabelecida não deverá ter qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à 42 Lisboa;
  • A página Web onde se estabeleça a Hiperligação não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, nem deverá ter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, de forma alguma, a existência de uma relação entre a 42 Lisboa e o titular da página Web de onde esta conste, nem a aceitação e aprovação por parte da 42 Lisboa dos seus conteúdos.

 

8. RECOLHA DE INFORMAÇÃO

Com o objetivo de adaptar e modificar o Website, e para desenvolver e entregar novos conteúdos ou serviços que melhor atendam às suas preferências, a 42 Lisboa utilizará instrumentos ou mecanismos tecnológicos que permitam o armazenamento de informações e a obtenção de dados estatísticos dos Utilizadores. A informação obtida através dos ditos mecanismos não será associada a qualquer Utilizador determinado e obedecerá ao disposto na Política de Privacidade constante do Website.

 

9. DURAÇÃO E TERMO

 9.1 Duração

A vigência destas Condições Gerais é de duração indeterminada.

9.2 Termo

A 42 Lisboa poderá cessar ou suspender a existência deste Website por decisão unilateral a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.

Do seu lado, o Utilizador poderá dar por terminado o acesso e utilização deste Website a qualquer momento e sem justificação adicional para além da sua vontade.

 

10. CESSÃO A TERCEIROS

O Utilizador não poderá ceder, transferir, onerar ou sub-rogar a favor de terceiros os direitos e obrigações estabelecidos nestas Condições Gerais. O Utilizador não poderá em situação alguma revender ou ceder os seus direitos e/ou obrigações ou utilizar os conteúdos disponíveis no Website com fins comerciais.

 

11. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

As Condições Gerais regem-se e devem ser interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. No caso de o Utilizador ter a sua residência fora de Portugal, ambas as partes aceitam a competência dos Tribunais portugueses para dirimir quaisquer litígios resultantes da interpretação ou execução das Condições Gerais.